Usina recebe alvarás dos bombeiros

Conforme a lei complementar nº 14.376 de 26 de dezembro de 2013,  e IN 001 de 2014, fica proibida,  no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a expedição de quaisquer licenças e/ou autorizações precárias, provisórias e definitivas de funcionamento, pelo município no âmbito de suas competências, sem apresentação, por parte do proprietário ou de seu procurador, ou pelo responsável pelo uso da edificação, do Álvara de Prevenção e Proteção Contra Incêndios que APPCI expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul - CBMRS.

Confira o alvará emitido para as Fases A e B

Confira o alvará emitido para a Fase C

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