Na sua solicitação o presidente Sereno Chaise, informou ao procurador Gilberto Souza dos Santos que a empresa cumpre com obrigações de responsabilidade social que extrapolam o patamar firmado no Tac, mas que gostaria de priorizar esses investimentos na região de atuação da empresa. Para tanto solicitou a substituição da indicação de investimentos originalmente determinados na proposta inicial do Tac em novas indicações com o valor maior. Os novos investimentos totalizam R$ 1.192,200 (um milhão, cento e noventa e dois mil e duzentos reais).
O procurador Gilberto Souza dos Santos, deferiu o pedido de realocação dos recursos, prorrogando o prazo de aplicação por sessenta dias, podendo ainda a CGTEE firmar diretamente convênio com os beneficiários com o repasse dos recursos. Para aquisição de bens que exijam a adoção de medidas licitatórias por parte da empresa o prazo foi prorrogado por mais cento e oitenta dias.
Atendendo o pedido da empresa, o promotor autorizou a inclusão dos investimentos sociais objeto do compromisso na cota de responsabilidade social da empresa. Também determinou que ela preste contas do andamento do cumprimento do ajuste a cada sessenta dias.
O presidente Sereno Chaise disse que a aceitação da alteração da proposta inicial pelo Procurador e a possibilidade de inclusão dos recursos na cota de responsabilidade social da empresa, ajuda e muito o trabalho de responsabilidade social que a Eletrobras CGTEE realiza, priorizando sua área de atuação.
Na audiência também foi entregue ao Procurador o relatório das obrigações assumidas pela Eletrobras CGTEE quanto ao cumprimento das normas de proteção ao trabalho, Termo de Ajustamento de Conduta 2841/2012.O Procurador vai proceder a avaliação do relatório e se pronunciar nos próximos dias.
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RECURSOS DO TAC N° 2840/2012 |
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Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Bagé |
R$ 20.000,00 |
Manter objeto e valor proposto |
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Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Pelotas |
R$ 20.000,00 |
Manter objeto e valor proposto |
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TOTAL TAC 2840/12 |
R$ 40.000,00 |
R$ 40.000,00 |
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RECURSOS DO TAC N° 2841/2012 |
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Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Bagé |
R$ 75.000,00 |
Manter objeto e valor proposto |
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Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Pelotas |
R$ 75.000,00 |
Manter objeto e valor proposto |
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Defesa Civil do Estado do RS |
R$ 30.000,00 |
Manter objeto e valor proposto |
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TOTAL |
R$ 180.000,00 |
R$ 180.000,00 |
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MUNICÍPIO DE JAGUARÃO |
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Proposta TAC |
Valor Proposto TAC |
Valor Proposto CGTEE |
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Construção de galpão para abrigar uma recicladora (floculagem) de garrafas PET. |
R$ 320.000,00 |
R$ 320.000,00 |
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Proposta CGTEE |
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Manter o objeto e valor |
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TOTAL |
R$ 320.000,00 |
R$ 320.000,00 |
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MUNICÍPIO DE PELOTAS |
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Proposta TAC |
Valor Proposto TAC |
Valor Proposto CGTEE |
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Compra de Equipamentos para usina de reciclagem de resíduos plásticos. Órgão responsável – SANEP – Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas |
R$ 120.000,00 |
R$ 120.000,00 |
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Veiculo automotor 1.0 4 portas capacidade 5 lugares |
R$ 30.000,00 |
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Proposta CGTEE |
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Manter a compra dos equipamentos para a usina de reciclagem com o valor proposto suprimindo a compra do veiculo. |
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TOTAL |
R$ 150.000,00 |
R$ 120.000,00 |
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MUNICÍPIO DE CANDIOTA |
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Valor Proposto TAC |
Valor Proposto CGTEE |
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Proposta TAC |
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Doação de bens para estruturação da Casa da Criança
Doação de bens para estruturação do projeto de economia solidária de catadores de resíduos sólidos |
R$ 94.500,00
R$ 105.500,00 |
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PROPOSTA CGTEE |
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Projeto Seival – Projeto de geração e renda beneficiando a comunidade do Distrito do Seival (Tramando a Justiça Social), aproximadamente 20 mulheres.
Doação de bens para estruturação da Casa da Criança |
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R$ 105.500,00
R$ 94.500,00 |
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TOTAL |
R$ 200.000,00 |
R$ 200.000,00 |
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MUNICÍPIO DE BAGÉ |
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Proposta TAC |
Valor Proposto TAC |
Valor Proposto CGTEE |
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Veiculo automotor 1.0 4 portas capacidade 5 lugares |
R$ 30.000,00 |
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PROPOSTA CGTEE |
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Veiculo automotor/ambulância |
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R$ 187.000,00 |
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TOTAL |
R$ 30.000,00 |
R$187.000,00 |
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MUNICÍPIO DE CANGUÇU, CAMAQUÃ, SÃO LOURENÇO DO SUL E SANTA VITÓRIA DO PALMAR |
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Proposta TAC |
Valor Proposto TAC |
Valor Proposto CGTEE |
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Veiculo automotor 1.0 4 portas capacidade 5 lugares |
R$ 120.000,00 |
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PROPOSTA CGTEE |
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Aparelho de ultrassonografia – Hospital de Pedras Altas |
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R$ 80.000,00 |
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Equipamentos hospitalares – Hospital de Piratini |
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R$ 105.300,00 |
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TOTAL |
R$ 120.000,00 |
R$185.300,00 |
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TOTAL |
R$ 1.000.000,00 |
R$1.192.200,00 |