Audiência entre Eletrobras CGTEE e Ministério Público do Trabalho

Na sua solicitação o presidente Sereno Chaise, informou ao procurador Gilberto Souza dos Santos que a empresa cumpre com obrigações de responsabilidade social que extrapolam o patamar firmado no Tac, mas que gostaria de priorizar esses investimentos na região de atuação da empresa. Para tanto solicitou a substituição da indicação de investimentos originalmente determinados na proposta inicial do Tac em novas indicações com o valor maior. Os novos investimentos totalizam R$ 1.192,200 (um milhão, cento e noventa e dois mil e duzentos reais). 

O procurador Gilberto Souza dos Santos, deferiu o pedido de realocação dos recursos, prorrogando o prazo de aplicação por sessenta dias, podendo ainda a CGTEE firmar diretamente convênio com os beneficiários com o repasse dos recursos. Para aquisição de bens que exijam a adoção de medidas licitatórias por parte da empresa o prazo foi prorrogado por mais cento e oitenta dias.  

Atendendo o pedido da empresa, o promotor autorizou a inclusão dos investimentos sociais objeto do compromisso na cota de responsabilidade social da empresa. Também determinou que ela preste contas do andamento do cumprimento do ajuste a cada sessenta dias.  

O presidente Sereno Chaise disse que a aceitação da alteração da proposta inicial pelo Procurador e a possibilidade de inclusão dos recursos na cota de responsabilidade social da empresa, ajuda e muito o trabalho de responsabilidade social que a Eletrobras CGTEE realiza, priorizando sua área de atuação.

Na audiência também foi entregue ao Procurador o relatório das obrigações assumidas pela Eletrobras CGTEE quanto ao cumprimento das normas de proteção ao trabalho, Termo de Ajustamento de Conduta 2841/2012.O Procurador vai proceder a avaliação do relatório e se pronunciar nos próximos dias.

 

 

 

RECURSOS DO TAC N° 2840/2012

Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Bagé

R$ 20.000,00

Manter objeto e valor proposto

Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Pelotas

R$ 20.000,00

Manter objeto e valor proposto

TOTAL TAC 2840/12

R$ 40.000,00

R$ 40.000,00

 

 

RECURSOS DO TAC N° 2841/2012

Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Bagé

R$ 75.000,00

Manter objeto e valor proposto

Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Pelotas

R$ 75.000,00

Manter objeto e valor proposto

Defesa Civil do Estado do RS

R$ 30.000,00

Manter objeto e valor proposto

TOTAL

R$ 180.000,00

R$ 180.000,00

 

 

MUNICÍPIO DE JAGUARÃO

Proposta TAC

Valor Proposto TAC

Valor Proposto CGTEE

Construção de galpão para abrigar uma recicladora (floculagem) de garrafas PET.

R$ 320.000,00

R$ 320.000,00

Proposta CGTEE

 

 

Manter o objeto e valor

 

 

TOTAL

R$ 320.000,00

R$ 320.000,00

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE PELOTAS

Proposta TAC

Valor Proposto TAC

Valor Proposto CGTEE

Compra de Equipamentos para usina de reciclagem de resíduos plásticos.

Órgão responsável – SANEP – Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas

R$ 120.000,00

R$ 120.000,00

Veiculo automotor 1.0 4 portas capacidade 5 lugares

R$ 30.000,00

-

Proposta CGTEE

 

 

Manter a compra dos equipamentos para a usina de reciclagem com o valor proposto suprimindo a compra do veiculo.

 

 

TOTAL

R$ 150.000,00

R$ 120.000,00

MUNICÍPIO DE CANDIOTA

 

Valor Proposto TAC

Valor Proposto CGTEE

Proposta TAC

 

 

Doação de bens para estruturação da Casa da Criança

 

Doação de bens para estruturação do projeto de economia solidária de catadores de resíduos sólidos

R$ 94.500,00

 

R$ 105.500,00

 

PROPOSTA CGTEE

 

 

Projeto Seival – Projeto de geração e renda beneficiando a comunidade do Distrito do Seival (Tramando a Justiça Social), aproximadamente 20 mulheres.

 

Doação de bens para estruturação da Casa da Criança

 

R$ 105.500,00

 

 

 

R$ 94.500,00

TOTAL

R$ 200.000,00

R$ 200.000,00

 

MUNICÍPIO DE BAGÉ

Proposta TAC

Valor Proposto TAC

Valor Proposto CGTEE

Veiculo automotor 1.0 4 portas capacidade 5 lugares

R$ 30.000,00

 

PROPOSTA CGTEE

 

 

Veiculo automotor/ambulância

 

R$ 187.000,00

TOTAL

R$ 30.000,00

R$187.000,00

 

 

 

MUNICÍPIO DE CANGUÇU, CAMAQUÃ, SÃO LOURENÇO DO SUL E SANTA VITÓRIA DO PALMAR

Proposta TAC

Valor Proposto TAC

Valor Proposto CGTEE

Veiculo automotor 1.0 4 portas capacidade 5 lugares

R$ 120.000,00

 

PROPOSTA CGTEE

 

 

Aparelho de ultrassonografia – Hospital de Pedras Altas

 

R$ 80.000,00

Equipamentos hospitalares – Hospital de Piratini

 

R$ 105.300,00

TOTAL

R$ 120.000,00

R$185.300,00

 

 

 

TOTAL

R$ 1.000.000,00

R$1.192.200,00

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